A Felipe Colombelli Pacca MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 42.177.430/0001-23, com sede à Av. Romeu Strazzi, 325, sala 516, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto (SP), CEP 15084-010, respeita sua privacidade e entende o quanto é importante para você estar seguro em relação aos seus dados pessoais.
Você é titular de suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos seus dados pessoais e, portanto, a presente política de privacidade tem como objetivo principal esclarecer quais são as práticas que a Felipe Colombelli Pacca MEI adota quanto às informações pessoais e sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:
Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.
No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.
A Felipe Colombelli Pacca MEI valoriza a privacidade de seus clientes e usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de terceiros, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais regramentos sobre o tema, bem como descrever de que forma a privacidade será protegida pela Felipe Colombelli Pacca MEI ao coletar, tratar, armazenar e inutilizar informações pessoais.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos cursos e materiais ofertados em nosso website, e explica como a Felipe Colombelli Pacca MEI poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o website e páginas de produtos da Felipe Colombelli Pacca MEI, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar a plataforma de compra utilizada pela Felipe Colombelli Pacca MEI, bem como os sites e serviços por ela operados.
Também é importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais. As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pela Felipe Colombelli Pacca MEI terá como agente controlador e responsável pelo tratamento de dados a empresa Felipe Colombelli Pacca MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 42.177.430/0001-23, com sede à Av. Romeu Strazzi, 325, sala 516, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto (SP), CEP 15084-010.
A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, pessoa natural. Desta forma, a Felipe Colombelli Pacca MEI solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.
Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.
Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer informação alguma, entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços.
A Felipe Colombelli Pacca MEI coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:
O detalhamento dos objetivos inclui:
A participação e acesso aos produtos da Felipe Colombelli Pacca MEI, estão condicionadas ao fornecimento de Dados Pessoais no cadastramento, tais como: a) nome completo, b) apelido, c) CPF, d) RG, e) endereço completo, f) telefone fixo, g) data de nascimento, h) e-mail, além de escolher uma i) senha. Para usufruir do site e sua plataforma de vendas o usuário deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e inserir dados de cartão de crédito para finalizar a compra e direito ao acesso.
O Usuário estará apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário na plataforma de vendas utilizada pela Felipe Colombelli Pacca MEI.
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O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os fornecedores envolvidos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais você consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.
No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
A Felipe Colombelli Pacca MEI investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.
O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destacar a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.
Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade. Por isso, a Felipe Colombelli Pacca MEI afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, que não sejam seus parceiros e coligados ao seu negócio.
As informações pessoais que coletamos são armazenadas com os seguintes objetivos:
Os dados pessoais serão anonimizados, mas serão mantidos até eventual requerimento de exclusão, ou definitivamente apagados quando cumprido os objetivos para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.
A Felipe Colombelli Pacca MEI poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.
Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas à Felipe Colombelli Pacca MEI por meio do formulário de contato em nosso website, para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias..
CNPJ: 42.177.430/0001-23
São José do Rio Preto – SP